Termos de Uso e Responsabilidades

Minuta revisada. A identificação do fornecedor, os canais de atendimento e a política detalhada de reembolso ainda dependem de confirmação para a versão definitiva.

1. Como funciona o serviço

O MiniExpertsBR reúne ofertas de aprendizagem. Na área Ensinar, o professor cria e publica Mini Experts, disponibiliza materiais e acompanha conversas. Na área Aprender, o aluno assina uma oferta e acessa seu conteúdo pelo painel.

O professor pode habilitar respostas automatizadas por inteligência artificial ou responder por escrito na mesma conversa. Quando o atendimento é pelo professor, o aluno pode enviar áudio. O professor pode revisar o histórico dos seus alunos. As respostas automatizadas podem conter erros. Para decisões de saúde, direito, finanças ou segurança, procure orientação de profissional habilitado.

2. Assinaturas e acesso do aluno

A página de cada Mini Expert apresenta o preço mensal e as condições da oferta. A cobrança é processada pelo Asaas. O acesso é liberado após confirmação do recebimento e validação da cobrança pelo MiniExpertsBR. Divergências de pagamento ou repasse podem exigir conciliação.

O acesso aos materiais publicados e ao atendimento depende de vigência paga e da disponibilidade indicada na oferta. Assinantes com acesso vigente podem visualizar e baixar PDFs, apostilas e imagens. Quando habilitados, os vídeos são disponibilizados aos assinantes autorizados somente pelo player protegido, sem opção de download.

3. Vagas, armazenamento e vídeos

A primeira vaga de Mini Expert está incluída sem mensalidade e permanece sujeita à comissão sobre vendas. Cada bloco adicional de vagas custa R$ 39,80 por mês e acrescenta duas vagas. A capacidade aumenta com a confirmação do pagamento. Cada Mini Expert inclui até 200 MB e 40 anexos, com limite de 25 MB por arquivo.

O adicional de armazenamento e vídeo custa R$ 59,90 por mês por bloco de 10 GB compartilhados pela conta do professor, em cobrança separada das vagas. Cada bloco prevê até 5 horas de vídeo no catálogo, 60 minutos mensais de processamento e 1.500 minutos mensais de reprodução reservados para até 150 inícios de vídeo. A contratação está em preparação. O envio e a reprodução de vídeos dependem da ativação do serviço de vídeo protegido.

4. Recebimento e comissão do professor

Para receber, o professor cadastra o Wallet ID de sua conta Asaas e solicita a revisão da carteira pelo MiniExpertsBR. Mantenha a chave de API, a senha e os códigos de autenticação privados. O Asaas processa o split de cada cobrança recebida conforme a configuração válida. A preferência de data registrada no painel é distinta da liquidação do split e da transferência bancária.

A comissão incide sobre o valor líquido de cada venda após as tarifas de pagamento. A faixa considera o volume bruto recebido nos últimos 30 dias, descontados os estornos. A comissão é de 10% até R$ 4.999,99, 6% de R$ 5.000 a R$ 19.999,99 e 4% a partir de R$ 20.000. A faixa atual é aplicada em novas assinaturas. Alterações de split em assinaturas existentes exigem sincronização para as cobranças futuras.

O valor disponível ao professor depende do recebimento, das tarifas, da comissão, da configuração da carteira, de reservas opcionais e de eventuais estornos ou contestações. O professor acompanha a movimentação no Asaas e as vendas no painel do MiniExpertsBR.

5. Créditos de inteligência artificial

Quando o modo automatizado está ativo, o professor utiliza créditos. O saldo é debitado conforme o consumo da API da OpenAI, convertido em reais, sem acréscimo da plataforma. O painel registra o consumo e o câmbio usado. A recarga Pix depende do recebimento confirmado pelo Asaas.

O professor pode direcionar 10% do líquido de novas assinaturas à carteira de créditos. Essa reserva reduz o repasse direto e é distinta da comissão. São liberados 75% da reserva após recebimento e conferência do split e os 25% restantes após 7 dias, sujeitos à conciliação. Estornos podem gerar saldo devedor quando os créditos reservados já tiverem sido consumidos. A política definitiva de saldo não utilizado e encerramento da carteira depende de confirmação.

6. Conteúdo, conduta e responsabilidade

O professor deve usar informações verdadeiras na apresentação da oferta, respeitar os direitos de terceiros e possuir as autorizações necessárias para publicar textos, imagens, áudios, PDFs e vídeos. É vedado divulgar conteúdo ilegal, discriminatório ou enganoso, atribuir qualificações inexistentes ou apresentar o material como orientação profissional sem a habilitação exigida.

Use as conversas para o atendimento relacionado ao Mini Expert e preserve a privacidade dos alunos. Mensagens do professor com telefones e outros dados de contato podem ser bloqueadas. O professor responde pela qualidade e atualização da sua oferta e pelas obrigações aplicáveis à sua atividade. Faturamento e número de assinantes dependem do desempenho da oferta.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento da recorrência confirmado pelo Asaas impede cobranças futuras. Consulte a vigência paga indicada no painel. Estornos e contestações podem afetar o acesso e o repasse. Solicitações de reembolso seguem a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento nas contratações a distância quando previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Veja também a Política de Privacidade.